A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta segunda-feira, 2, solicitando que o órgão intervenha junto ao governo brasileiro para a revogação de sua prisão, alegando violações à sua dignidade.
Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), atua na proteção dos direitos humanos, embora não tenha o poder de ordenar ações no Judiciário brasileiro. Contudo, a comissão pode avaliar se houve violações e, se necessário, impor sanções ao Estado brasileiro. Vale ressaltar que não há um prazo definido para a análise desses pedidos, que muitas vezes têm um caráter simbólico, visando pressionar as autoridades.
Argumentos da defesa de Vorcaro
No documento enviado, a defesa de Vorcaro elenca sete alegações de descumprimento de direitos humanos, incluindo condições inadequadas na prisão e o vazamento de conversas privadas de seu celular apreendido. Além disso, mencionam a falta de resposta a um pedido de liberdade feito anteriormente.
Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal
Desde setembro, os processos da Operação Compliance Zero estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a relação de Vorcaro com ministros da Corte. Desde então, os pedidos de liberdade dos réus permanecem sem resposta. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu manter os processos sob sua supervisão por 90 dias, prometendo decidir sobre os pedidos mais urgentes em breve.
A defesa de Vorcaro solicita que a Comissão inste o Brasil a restabelecer sua liberdade de forma urgente, garantindo que um juiz decida sobre seu pedido em um prazo de cinco dias. Além disso, pedem o fim dos vazamentos e a preservação das provas originais. Em nota, afirmam que Vorcaro colaborou com as investigações, respondendo a todas as perguntas e renunciando ao direito de permanecer em silêncio, sem pedir tratamento diferenciado, mas sim o que a Constituição assegura.
Vale lembrar que Vorcaro está em prisão preventiva desde março, após determinação do ministro André Mendonça. Recentemente, a Polícia Federal concluiu um inquérito que o indiciou por crimes financeiros, podendo resultar em até 42 anos de prisão. O caso agora segue para a Procuradoria-Geral da República para decidir sobre a denúncia, o que poderá torná-lo réu pela primeira vez. Em seu depoimento, Vorcaro negou as acusações e afirmou que não causou danos ao Banco de Brasília (BRB).
