A equipe de reeleição do presidente Lula (PT) enviou notificações extrajudiciais às três principais companhias aéreas do país — Gol, Latam e Azul — exigindo o envio de relações completas com todos os voos domésticos que sofreram cancelamentos, desvios ou modificações desde o último sábado (24).

Motivação da medida na reta final

A ofensiva jurídica ocorre após a disseminação de relatos nas redes sociais apontando o cancelamento de viagens com destino ao Nordeste, o que gerou preocupação sobre o potencial impacto na circulação e no comparecimento de eleitores às urnas. Embora citem rotas específicas, os documentos enviados não acusam as empresas de tentativa deliberada de interferir no pleito.

Exigências e prazos para as empresas

O grupo político demanda que as companhias evitem cancelar, remarcar ou modificar itinerários com desembarque previsto até as 17h deste domingo, momento em que a votação é encerrada, permitindo exceções apenas por motivos estritamente ligados à segurança.

Preservação de registros e orientações

Além da lista detalhada contendo origem, destino, horários e a quantidade de passageiros impactados, os petistas cobram rapidez na realocação dos clientes e justificativas formais por escrito. As companhias também devem guardar todas as evidências operacionais, registros de manutenção e comunicações internas referentes ao período entre 23 e 25 de outubro.

As notificações alertam que “O não atendimento será levado ao conhecimento da Agência Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional do Consumidor e do Ministério Público Eleitoral, para as providências de suas atribuições, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis perante a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum”.