A Justiça do Trabalho emitiu uma liminar urgente para resguardar o livre exercício do voto e combater condutas de assédio eleitoral direcionadas aos funcionários do Hospital São Vicente, localizado na cidade de Camacã, no sul baiano. A gestão da instituição de saúde pertence ao Instituto São Vicente, organização com sede em Ipiaú que se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ordem judicial foi expedida em caráter de urgência na noite da última sexta-feira (23).
Obrigações e proibições impostas ao instituto
Por meio da determinação judicial, o instituto fica proibido de adotar qualquer conduta de assédio eleitoral, o que engloba intimidações, ameaças, constrangimentos ou o oferecimento de vantagens ligadas à preferência política dos funcionários. A medida também veda a imposição de presença em eventos políticos, a entrega obrigatória de panfletos e qualquer método de fiscalização ou mapeamento das convicções partidárias do quadro de pessoal.
Ademais, a administração precisa garantir estrutura favorável para que os colaboradores votem sem impedimentos, com atenção especial aos escalados para o expediente nas datas de pleito.
Denúncias anônimas e investigação do MPT
As investigações do MPT começaram após o recebimento de uma denúncia sigilosa sobre supostos episódios de coação política dentro do ambiente profissional. De acordo com os informes, uma administradora do hospital usava o cargo de chefia para coagir funcionários a comparecerem a comícios e carreatas, vestirem roupas com alusão a candidatos e compartilharem propaganda eleitoral.
O dossiê entregue aos órgãos fiscalizadores ainda mencionava alertas sobre possíveis demissões, trocas arbitrárias de plantão e outras punições aplicadas àqueles que resistissem às diretrizes políticas impostas pela direção.
Abertura de inquérito e posicionamento da justiça
Frente à seriedade dos relatos, o MPT abriu inquérito civil para investigar o caso e enviou recomendações para que a diretoria preservasse a liberdade ideológica dos profissionais e viabilizasse o acesso às urnas, além de cessar práticas abusivas.
A instituição, segundo a procuradora Carolina Novais, não demonstrou ter implementado integralmente as medidas recomendadas. Ela também apontou a ausência de comprovação de uma escala de revezamento capaz de assegurar o direito de voto aos trabalhadores convocados para atuar durante o período eleitoral.
Ao analisar o pedido, o juiz André Vitor Araújo Chaves destacou que a liberdade de consciência, a convicção política e o direito ao voto constituem garantias fundamentais protegidas pela Constituição Federal. Na decisão, o magistrado ressaltou que a relação de emprego não pode ser utilizada para constranger ou influenciar a escolha eleitoral dos trabalhadores.
Com essa decisão, a Justiça reforça o combate a abusos no âmbito laboral durante o período de eleições, assegurando que o vínculo empregatício não seja empregado como ferramenta de pressão ideológica.
