O debate sobre emprego, jornadas e modelos de contratação ganhou forte espaço nos programas de governo e nas discussões públicas dos candidatos à presidência da república. Enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho, Flávio Bolsonaro argumenta que a legislação precisa de revisões para acompanhar as transformações recentes do mercado.
As transformações no mercado de trabalho brasileiro
Criada em 1943, a CLT incorporou ao longo das décadas conquistas fundamentais como férias remuneradas, décimo terceiro salário, fundo de garantia e regulação da jornada. No entanto, com a expansão do setor de serviços e o avanço da tecnologia, novas formas de ocupação surgiram, impulsionando o trabalho autônomo e o uso de plataformas digitais.
Atualmente, cerca de 1,8 milhão de brasileiros atuam por meio de aplicativos de serviços, e a proporção de trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 15% em 2012 para 27,1% em 2025, conforme dados do IBGE. Para os críticos da legislação atual, esses números evidenciam a necessidade de contratos mais flexíveis.
O debate sobre a autonomia e a precarização
A percepção sobre a carteira assinada mudou para parte da população, que passou a enxergar jornadas rígidas e baixos salários em oposição à ideia de liberdade proporcionada pelo empreendedorismo. Contudo, especialistas apontam os riscos dessa transição para a segurança do trabalhador.
“A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores”, aponta o sociólogo Ricardo Antunes.
No mesmo sentido, a cientista política Mayra Goulart destaca que a busca por flexibilidade muitas vezes resulta em superexploração. “Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade”, avalia.
Crescimento do emprego formal e os desafios regulatórios
Apesar da expansão de novas modalidades, os indicadores oficiais mostram avanço no mercado formal. O Ministério do Trabalho registrou a criação de 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, elevando o saldo acumulado para mais de 1,1 milhão de postos. A taxa de desemprego recuou para 5,3%, o menor patamar histórico para o período.
“Há uma certa dificuldade de adaptar as ideologias trabalhistas tradicionais a essas novas tecnologias e aos novos tempos, sem abrir mão da ideia de que esse trabalhador não está numa relação de igualdade com as elites econômicas”, analisa Mayra Goulart.
As propostas dos candidatos
Flávio Bolsonaro defende a ampliação da liberdade contratual e o fortalecimento da negociação direta entre patrões e empregados, permitindo contratos por hora e jornadas mais flexíveis. “Quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais. Vamos dar liberdade para que as pessoas possam escolher a sua carga horária de trabalho”, afirma o candidato em seu plano de governo.
Por outro lado, o programa de Luiz Inácio Lula da Silva aposta na atualização da proteção social, propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o apoio ao fim da escala 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativos com garantia previdenciária e o combate à pejotização irregular.
O cenário revela visões opostas sobre como o país deve lidar com os riscos da vida profissional em uma economia cada vez mais dinâmica, colocando em pauta o equilíbrio entre liberdade econômica e garantias sociais.
