Recentemente, o auxílio-reclusão ganhou destaque nas redes sociais, com rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria encerrado o benefício destinado às famílias de detentos. Entretanto, essa informação é imprecisa: o auxílio foi reformulado e agora possui novas restrições devido à Lei Antifacção, sancionada em março de 2026.

Novas diretrizes da Lei Antifacção

A Lei nº 15.358/2026 foi aprovada em 24 de março e divulgada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Essa legislação traz medidas para o combate ao crime organizado e estabelece limitações ao auxílio-reclusão em determinados contextos. De acordo com as novas regras, os dependentes de segurados envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares podem perder o direito ao benefício.

Quem continua elegível para o auxílio-reclusão?

É importante ressaltar que o auxílio-reclusão não foi eliminado, mas sim modificado. O benefício permanece disponível para dependentes de segurados de baixa renda do INSS que estejam encarcerados. O pagamento é destinado aos familiares que dependem financeiramente do segurado, e não diretamente ao preso.

Critérios de elegibilidade

Podem ser beneficiários do auxílio-reclusão cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos e outros dependentes que atendam aos requisitos legais. Para ter direito ao auxílio, o segurado deve cumprir com as exigências previdenciárias, incluindo uma carência de 24 contribuições mensais e a comprovação de renda inferior ao limite estabelecido. Em 2026, esse teto é de R$ 1.980,38, calculado com base nos salários de contribuição dos 12 meses que antecedem a prisão.

Em resumo, a nova legislação não extinguiu o auxílio-reclusão, mas introduziu restrições que visam combater a criminalidade organizada. As famílias que atendem aos critérios legais ainda podem contar com esse suporte, garantindo assim a continuidade do benefício para muitas pessoas dependentes de segurados em situação de reclusão.