O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que visa proibir as operações de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
Detalhes da audiência pública
Agendada para esta terça-feira (3), em Brasília, a audiência começará às 10h e será transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. O evento contará com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, entre outros convidados.
Ampliação da lista de participantes
Além dos ministérios, Fux decidiu incluir na audiência a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com isso, o total de participantes chega a 34 entidades e associações.
Contexto da Medida Provisória
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da MP e pede que o STF suspenda a proibição de exploração e publicidade de bets. Inicialmente, Fux havia convocado 26 entidades ligadas ao tema, incluindo clubes de futebol e organizações esportivas.
A AGU argumentou a necessidade de ampliar a lista de participantes, pois a composição anterior era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de casas de apostas, o que poderia prejudicar a diversidade de opiniões no debate. O ministro ressaltou que, em audiências anteriores, diversas organizações expressaram preocupações sobre os impactos sociais negativos das apostas.
Fux observou que os efeitos das apostas na saúde e na economia são amplamente reconhecidos e já foram utilizados em decisões anteriores do STF. A audiência pública promete trazer à tona uma ampla gama de opiniões e dados técnicos sobre a controvérsia das apostas online.
Confira a agenda de participação dos convidados, que inclui clubes de futebol e representantes de diversas entidades, começando com o Clube de Regatas do Flamengo às 10h10 e seguindo até às 17h30 com a Associação Internacional de Gaming.
