O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, ordenou o encerramento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Aberto há mais de sete anos, o procedimento original foi criado para apurar esquemas de desinformação e ameaças direcionadas a magistrados da corte e seus familiares.
Decisão baseada em parecer da pgr
A ordem de encerramento atende a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu ser inviável a continuidade das apurações. O órgão apontou falta de provas e a ocorrência da prescrição, situação jurídica que extingue o prazo legal para punição de crimes.
Casos encerrados e alvos das apurações
Um dos inquéritos arquivados examinava postagens em um grupo do aplicativo de mensagens Telegram, onde foram identificados apologia ao racismo contra judeus e ameaças de morte contra ministros do Supremo. A Procuradoria solicitou o fim da apuração após a plataforma informar a impossibilidade de identificar os criadores e administradores do canal, esgotando as linhas investigativas.
Outro procedimento fechado envolvia Gilson Machado, eleito deputado federal em 2026 e ex-ministro do Turismo na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Ele era suspeito de atuar junto ao Consulado de Portugal no Recife para tentar emitir passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid, militar condenado pelo STF em 2025 por participação em uma trama golpista, mas que obteve abrandamento de pena após delação premiada. Conforme a PGR, depoimentos e perícias não encontraram indícios da participação de Gilson Machado.
Outras investigações arquivadas
A lista de apurações encerradas também abrangeu postagens da cidadã americana Flávia Cordeiro Magalhães, publicações críticas ao tribunal feitas pelo PCO (Partido da Causa Operária) em redes sociais, e um caso envolvendo o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) devido ao compartilhamento de material sobre o sigilo do voto nas eleições de 2026.
Nas sentenças, Fachin ressaltou que as apurações poderão ser retomadas caso apareçam novas evidências. O magistrado também ordenou a quebra do sigilo das decisões, que haviam sido proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, ex-relator da investigação. Em setembro de 2026, o presidente do Supremo removeu Moraes da relatoria em meio a uma crise institucional na corte. Os encerramentos somam-se a outras baixas recentes determinadas por Fachin, que na segunda-feira (26) já havia arquivado procedimentos contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.
